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Política de Privacidade

Aviso vigente aviso-2026-10-v6 · aprovado em 12/10/2026. O formulário existente do site mantém a versão de aceite aviso-2026-10-v5; seu funcionamento e as notificações permanecem inalterados.

Aviso aprovado — versão aprovada em 12/10/2026. A publicação deste aviso não libera a coleta pelo app, que continua bloqueada enquanto as verificações técnicas e o canal de privacidade não estiverem concluídos. O formulário existente e suas notificações permanecem inalterados.

1. Escopo

Esta política explica como a ABAA trata dados pessoais de quem visita o site, de quem envia uma solicitação de interesse ou orientação e, no futuro, de quem fizer pré-cadastro. Enviar o formulário não efetiva associação, não gera cobrança e não ativa benefício.

Mesmo quem apenas navega gera alguns dados técnicos (por exemplo, endereço IP e informações do navegador), tratados pelos serviços que mantêm o site no ar e o protegem.

2. Quem trata os dados

Controladora: ABAA – Associação Brasileira de Aeronautas e Aeroviários, CNPJ 69.139.529/0001-97, Rua Conde de Bonfim, 120, sala 216, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.

Parceiros de serviço: DCG Corretora de Seguros (CNPJ 16.383.565/0001-35) e Moplan Corretora de Seguros (CNPJ 29.108.252/0001-10). Eles não são automaticamente controladores de toda a base da ABAA; o papel de cada um depende da finalidade e do acordo entre as partes, que está em validação.

3. Dados tratados

  • Formulário do site: nome, telefone ou e-mail, cidade/UF, perfil (ex.: aeronauta, familiar), interesses e, só para interesse empresarial, nome da empresa ou CNPJ (opcional).
  • Formulário do app (quando autorizado): nome, telefone ou e-mail, cidade/UF e perfil; versão do aviso, data e hora do aceite e opção separada de novidades. O app não solicita interesses, nome de empresa ou CNPJ.
  • Preferências e registro: autorização de contato, opção separada de novidades, versão do aviso aceito, data do envio e um identificador para evitar duplicidade.
  • Origem: parâmetros de campanha (UTM) e apenas o nome do site que trouxe você até aqui.
  • Segurança: registros técnicos e um identificador derivado do IP e do dia, usado para limitar abusos e tratado como dado pessoal.
  • Área administrativa: dados de sessão das pessoas autorizadas a editar o conteúdo institucional.

Na captação inicial não pedimos CPF, data de nascimento, documentos nem dados de saúde.

4. Finalidades e bases legais

  • Responder sua solicitação — procedimentos preliminares a pedido do titular, relacionados a contrato (LGPD, art. 7º, V).
  • Novidades da ABAA — somente se você marcar a opção própria (consentimento, art. 7º, I). Pode ser revogado a qualquer momento.
  • Obrigações legais — quando a lei exigir (art. 7º, II).
  • Defesa de direitos — em processos administrativos, judiciais ou arbitrais (art. 7º, VI).
  • Segurança e prevenção a fraudes — legítimo interesse (art. 7º, IX), somente com avaliação documentada e de forma proporcional.

O consentimento não é usado como base genérica para tudo. Associação e pagamentos terão aviso próprio e termos validados antes de serem oferecidos.

5. Compartilhamento

  • Avisos internos: hoje, cada solicitação enviada gera um aviso por e-mail com os dados informados para a equipe da ABAA e para a área comercial da DCG. O acesso da DCG a pedidos apenas associativos está em avaliação de responsabilidades e finalidade antes de novas coletas.
  • Prestadores de tecnologia: hospedagem, banco de dados e envio de e-mail, no mínimo necessário.
  • DCG/Moplan: quando você pede orientação sobre saúde, seguros ou produto pertinente.
  • Apoio jurídico: com o escritório responsável, quando você solicitar e houver base adequada.
  • Benefícios JUUNTOS: somente o estritamente necessário, quando o benefício for contratado/ativado.

Não há repasse automático para CRM comercial ou campanhas, não vendemos a base e não enviamos documentos de associados a ferramentas de IA.

O fluxo do app, quando autorizado, não aciona as notificações do formulário do site, não envia marketing e não compartilha a manifestação com parceiros. O formulário e as notificações existentes em abaa.life permanecem inalterados.

6. Armazenamento

Por decisão da ABAA, a base persistente oficial dos cadastros e solicitações é o banco de dados PostgreSQL (tecnologia Supabase) já ligado ao site no Lovable Cloud. O servidor valida os dados, evita registros duplicados e limita envios repetidos.

Além dessa base, existem cópias necessárias: os avisos por e-mail descritos em “Compartilhamento” levam os dados da solicitação aos destinatários internos, e futuras cópias de segurança serão protegidas. Fornecedores de tecnologia podem manter registros e cópias conforme suas próprias regras.

O fluxo de interesse do app permanece bloqueado e não recebe solicitações. Quando autorizado, deverá usar esse mesmo banco por acesso seguro feito pelo servidor, sem criar banco, planilha ou cópia própria dos cadastros. O repositório de código (GitHub) guarda apenas código e documentação, nunca cadastros, senhas ou cópias com dados pessoais.

A localização física dos servidores, a criptografia em repouso, as cópias de segurança restauráveis e a auditoria de acessos ainda precisam ser comprovadas por testes. Não afirmamos que os dados ficam no Brasil.

7. Retenção (prazos aprovados em 12/10/2026)

Prazos aprovados em 12/10/2026. Os prazos abaixo foram aprovados para dados de pré-cadastro e orientação. O prazo para registros técnicos e cópias de segurança ainda será definido; nenhuma rotina de exclusão automática do app foi ativada.

Prazos de retenção aprovados
DadoPrazo
Pré-cadastro não concluídoAté 90 dias após o último contato
Solicitação de orientaçãoAté 90 dias após o encerramento, salvo justificativa legal documentada
AssociadosDurante o vínculo; depois, até 5 anos só para categorias com obrigação ou fundamento justificado
Novidades (marketing)Até a revogação ou fim da finalidade, com revisão por inatividade; mantém-se só o mínimo para não contatar de novo
Registros técnicos e cópias de segurançaAinda a definir; esta categoria não faz parte dos prazos aprovados.

Ao fim do prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo as exceções do art. 16 da LGPD.

8. Seus direitos

Pelos arts. 18 e 20 da LGPD, você pode pedir:

  • confirmação do tratamento e acesso aos dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  • portabilidade, nos termos da regulamentação;
  • eliminação dos dados tratados com consentimento, salvo exceções do art. 16;
  • informação sobre com quem compartilhamos e sobre a possibilidade e as consequências de não consentir;
  • revogação do consentimento;
  • revisão de decisões tomadas só por meios automatizados, quando aplicável.

Você também pode peticionar à ANPD e a órgãos de defesa do consumidor. O pedido é gratuito. Podemos confirmar sua identidade de forma proporcional, sem pedir documentos por canal inseguro. Confirmação e acesso: em formato simplificado, imediatamente, ou por declaração completa em até 15 dias (art. 19). Os demais pedidos seguem os prazos da regulamentação aplicável.

9. Como falar com a ABAA

Canal dedicado de privacidade em validação. E-mail proposto: privacidade@abaa.life (ainda não confirmado; não utilize para enviar dados).

Contato institucional ABAA — solicitar orientação sobre privacidade (WhatsApp (21) 99875-7930). Não envie CPF, documentos ou dados de saúde por WhatsApp.

Correspondência: Rua Conde de Bonfim, 120, sala 216, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.

A designação formal do responsável e a confirmação de um canal monitorado são necessárias antes de novas coletas.

10. Cookies e tecnologias

  • Necessários: a área administrativa guarda a sessão de login no navegador para autenticação e segurança. Visitantes do site público não precisam fazer login.
  • Origem de campanha: os parâmetros UTM do endereço e o site de origem são lidos só no momento do envio do formulário.
  • Google Fonts: as fontes são carregadas dos servidores do Google, que recebem uma requisição do seu navegador.
  • WhatsApp: os links abrem o ambiente da Meta, sujeito às políticas próprias dela.

Esta lista não é um inventário técnico completo. Esta edição não ativa ferramentas de análise ou publicidade. Se forem instaladas no futuro, serão inventariadas antes, com opções reais de aceitar, rejeitar e gerenciar quando necessário, e com possibilidade de revogar.

11. Assistente de perguntas

O recurso “Tire suas dúvidas” é automatizado, usa inteligência artificial e pode errar. Ele não decide associação nem contratação. Até as 10 últimas mensagens da conversa são processadas por serviço externo (Lovable AI Gateway, com modelo da OpenAI). O site não guarda o histórico e pede ao fornecedor que não o armazene, mas isso não garante retenção zero pelos fornecedores. Não envie dados pessoais sensíveis; para atendimento humano, use o contato institucional.

12. Transferência internacional

Serviços de nuvem e IA podem processar dados fora do Brasil. Fornecedores, regiões e o mecanismo adequado (art. 33 da LGPD e Resolução CD/ANPD nº 19/2024) precisam ser validados antes de novos fluxos. Não prometemos armazenamento exclusivo no Brasil.

13. Crianças e dependentes

O formulário público é voltado a adultos. Cadastro de crianças ou dependentes só ocorrerá em fluxo próprio, feito pelo responsável, no melhor interesse da criança (art. 14) e com base legal adequada — nunca por consentimento genérico.

14. Segurança e incidentes

Adotamos minimização de dados e acesso pelo menor privilégio, com controles ainda em validação. Nenhum sistema é inviolável. Incidentes serão avaliados e, quando cabível, comunicados à ANPD e aos titulares conforme a LGPD e as normas vigentes.

15. Atualizações

Nova finalidade ou compartilhamento será reavaliado e comunicado antes de começar. A aprovação e publicação deste aviso não liberam automaticamente a coleta pelo app.

16. Fontes oficiais

Texto original da ABAA; não é transcrição das fontes.

Área do associado

Em breve: acesso exclusivo para associados.

ABAA · Associação Brasileira de Aeronautas e Aeroviários

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Seu perfil

Usaremos estes dados somente para o atendimento e a análise que você está solicitando. Controladora: ABAA – Associação Brasileira de Aeronautas e Aeroviários. Para exercer seus direitos (acesso, correção, exclusão), use o canal LGPD indicado na Política de Privacidade. Veja a Política de Privacidade.